20 anos de Maria da Penha: proteger mulheres é fazer a lei acontecer

Há leis que mudam o papel. E há leis que mudam vidas.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um divisor de águas no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Pela primeira vez, o país passou a tratar com a seriedade necessária uma violência que, durante muito tempo, foi escondida dentro de casa e tratada como um problema particular.

A lei reconheceu que violência não é apenas aquela que deixa marcas no corpo. Ela também pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral. Criou medidas protetivas de urgência, permitiu o afastamento do agressor e fortaleceu a atuação conjunta da Justiça, da segurança pública, da saúde e da assistência social.

Mas, 20 anos depois, a pergunta que não pode ser ignorada: a mulher brasileira está, de fato, protegida?

“Como mulher e como alguém que há 18 anos atua na defesa de mulheres vítimas de violência, eu sei que a existência da lei foi uma conquista enorme. Mas também sei que uma lei, sozinha, não salva uma mulher”, afirma Julia Nunes.

“É preciso que a medida protetiva seja cumprida. Que a denúncia seja levada a sério. Que a vítima tenha acolhimento, segurança, assistência psicológica e jurídica. Que o Estado consiga agir antes que a ameaça se transforme em agressão, e que a agressão se transforme em feminicídio”, acrescenta.

É por isso que se faz necessário mais mulheres entrarem na política.
Não para ocupar um espaço, mas para transformar a experiência de quem está na ponta em mudança dentro das instituições.

Julia chegará a Brasília levando a voz das mulheres que encontrou ao longo dessa caminhada. Mulheres que tiveram coragem de denunciar. Mulheres que sobreviveram. Mulheres que ainda esperam justiça. E também aquelas que não tiveram tempo de pedir ajuda.

A Lei Maria da Penha mostrou que é possível mudar a realidade por meio da legislação. Agora, precisamos dar novos passos para que a proteção prevista na lei chegue, de verdade, a cada mulher.

Seu compromisso é esse: fazer da política uma ferramenta de proteção, justiça e transformação.

Porque nenhuma mulher deveria precisar escolher entre permanecer em uma situação de violência ou correr o risco de morrer tentando sair dela.

A lei precisa proteger. O Estado precisa agir. E todos nós precisamos ter coragem para mudar o que ainda não funciona.

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